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Habeas Corpus


Essa palavra, expressão ou, melhor dizendo, instrumento processual para garantir a liberdade de alguém quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal, foi destacada no espetáculo "Cárcere ou Porque as Mulheres Viram Búfalos", o qual eu assisti recentemente no Festival Internacional de Teatro de Belo Horizonte. O espetáculo é da Cia de Teatro Heliópolis, da cidade de São Paulo.


A dramaturgia da peça trata objetivamente do filho de uma mulher negra, periférica, que é levado para a cadeia injustamente. Preso. Outros tantos gatilhos são abordados nessa peça, que, ao meu ver, retrata os presídios como “porões de navios negreiros”. Quisera eu que toda a população pudesse assistir a esse espetáculo que nos convida a rever nosso sistema prisional, nossas leis, nossa história, desde a invasão dos portugueses até o presente momento político-social do país.

Nessa mesma peça, também ouvi esses versos já conhecidos, que eu os tenho decorados:


“Auriverde pendão da minha terra

Que a brisa do Brasil beija e balança,

Estandarte que a luz do sol encerra,

E as promessas divinas da esperança...

Tu, que da liberdade após a guerra,

Foste hasteada dos heróis na lança,

Antes te houvessem roto na batalha,

Que servires a um povo de mortalha!...”


O Navio Negreiro – Castro Alves /1868


Mas, voltando ao título do presente texto e buscando sua referência no latim, a expressão nos diz: Habeas Corpus – tenhas o teu corpo. Tenhas o teu corpo! Daí vem o mote para a escrita: você é dono do seu corpo? Você o tem? A quem pertence o seu corpo?


Numa sociedade onde se naturaliza a morte de tantos e tantas, e onde se limita legalmente o ir e vir das pessoas, seja com saidinhas ou sem saidinhas, mesmo isso sugerindo a inconstitucionalidade do fato, de que corpo ou “corpas” estamos falando? Como ter aquilo que não te pertence?


A peça de teatro expõe uma cruel realidade de uma política escravocrata, onde inocentes vão presos e presas pela cor da pele. Esse é o crime cometido: ser preto. A raça, seus costumes, suas crenças, sua história atravessa os séculos sendo perseguidas por aqueles que detêm o poder. Seja no Judiciário, no Executivo, no Legislativo, ou mesmo em outras instâncias de poder, como igrejas e templos. Intolerância religiosa, racismo e o fascismo escancarado ou mesmo velado ainda ditam regras na nossa sociedade. Sim, mudou muito, porém, todo dia, toda hora, a mídia expõe o “defeito de cor” em notícias perversas e tristes que nos mostram o quanto é preciso ainda trabalhar, militar e garantir legalmente o acesso dos negros a todas as esferas públicas e privadas da nossa sociedade.


“Tenhas o teu corpo” mulheres, indígenas, negros, comunidade LGBTQIA+ e outras, a discussão vai além do tom de pele quando se acompanha o desenrolar das políticas no Brasil e no mundo, onde projetos de lei e sistemas de governo ainda ameaçam as minorias no claro desejo de domínio e escravização, onde se busca silenciar e banir os perfis que não são bem quistos na sociedade. Negando a diversidade e às próprias leis conquistadas.


Tenhas o teu corpo, o teu nome, a sua história, o seu registro, a sua vida…


Falando do povo negro, nesse domingo, 30 de junho de 2024, foram inauguradas em Belo Horizonte duas estátuas de bronze em homenagem a duas grandes mulheres negras, mineiras. Uma da escritora Carolina Maria de Jesus e a outra da professora antropóloga Lélia Gonzalez. As estátuas foram colocadas lado a lado e fixadas no Parque Municipal de Belo Horizonte, de frente para o Teatro Francisco Nunes. Confeccionadas pelo artista Léo Santana, a iniciativa vem reconhecer e destacar os feitos, preservando memórias e o legado de importantes personalidades que contribuíram e contribuem com o avanço cultural da nossa sociedade, uma iniciativa da mestre em relações raciais – Etiene Martins.


“Quando o homem decidir reformar a sua consciência, o mundo tomará outro roteiro.” … Carolina Maria de Jesus


Me ocorreu falar sobre esse assunto nesta coluna e deixar esse registro no Sagarana Notícias, para que essa troca com as cidades do interior também reflita sobre esses processos em suas abordagens e legislações, bem como homenagens e reconhecimentos.


Sigam refletindo, eu sigo divagando.

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