Legislativo de Itaguara mostra independência e altera o PPA

Na 9ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itaguara, realizada em 19 de dezembro de 2025, o Legislativo aprovou, por 7 votos a 1, as Emendas Modificativas nº 02 e nº 03 ao Projeto de Lei 19/2025, com impacto direto no PPA 2026–2029 e na LOA. Na prática, a Câmara determinou o remanejamento de R$ 4 milhões antes vinculados ao Fundo Municipal de Cultura, direcionando-os à infraestrutura, especialmente para asfaltamento e calçamento de vias públicas.

Mais do que um ajuste contábil, a decisão sinaliza independência institucional: a Câmara não se limitou a “carimbar” o planejamento enviado pelo Executivo. Interveio para realinhar prioridades e, sobretudo, para dizer que obra permanente e mobilidade precisam vir antes de gastos de retorno pontual.

O que a emenda faz

A justificativa lida em plenário pelo secretário Everton Vinícius de Oliveira Silva foi clara: a emenda “realoca dotações originalmente vinculadas ao Fundo Municipal de Cultura para a divisão de obras, especificamente para a ação 1023: asfaltamento e calçamento de vias públicas”, com foco no fortalecimento da infraestrutura urbana e rural como “vetor essencial para o desenvolvimento socioeconômico local”.

A proposta foi apresentada pelo presidente da comissão orçamentária, Geraldo Aparecido Silva.

O texto da justificativa também registra, expressamente, o cuidado de compatibilidade com o art. 165 da Constituição (coerência entre PPA e instrumentos subsequentes) e a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), destacando que não há aumento do gasto total, porque o remanejamento ocorre por anulação correspondente na área da cultura.

Ou seja: a emenda foi defendida como tecnicamente adequada, fiscalmente responsável e orientada a ações estruturantes e duradouras.

O tamanho do remanejamento e como ele se distribui no tempo

O relator Marco Antonio de Almeida Vilaca, falando em linguagem direta para a população, resumiu o núcleo da medida: “nos próximos quatro anos vai ser tirado 4 milhões da cultura e será investido 4 milhões na infraestrutura”. Ele ainda detalhou o escalonamento: R$ 300 mil em 2026 e R$ 3,7 milhões diluídos ao longo de 2027, 2028 e 2029.

Esse ponto é importante: o Legislativo não fez uma movimentação genérica. Ele orientou a mudança para uma ação específica (1023) e deixou claro que há um desenho de alocação ao longo do ciclo do PPA.

Mão de obra e “fazer do jeito certo”

O voto contrário ficou com o vereador Victor Augusto Silva Vilela, que não se colocou “contra reduzir valores da cultura”, mas contra a forma e o tempo da decisão. Seu argumento central foi de capacidade de execução: na visão dele, o problema da Secretaria de Infraestrutura seria mais mão de obra do que recurso, e a medida teria sido aprovada com “pouco diálogo” e “muito rápida”, defendendo que o ideal seria sentar com o Executivo para ajustar sem atrapalhar projetos já planejados no horizonte de quatro anos.

A maioria, porém, sustentou que planejamento e dotação são pré-condições para entrega e que, se houver gargalo operacional, existem caminhos de gestão (licitação/terceirização, planejamento de frentes de serviço, cobrança de cronograma). Em termos políticos, prevaleceu a mensagem de que infraestrutura não pode continuar em segundo plano.

“Shows passam, as estradas ficam”

A fala da vereadora Cássia Valéria Greco de Oliveira consolidou o framing público da decisão. Ela afirmou ter estudado o PPA e a LOA com apoio técnico e defendeu a redução de despesas elevadas com shows por terem “retorno pontual”, ao passo que estrada, ponte e acesso geram benefício permanente. A frase-síntese — que tende a “pegar” — foi direta: “Shows passam, as estradas ficam.”

Ela também registrou um dado politicamente sensível, mas útil para o debate: o orçamento de quatro anos para shows/eventos estava em R$ 16,7 milhões, e a emenda reduz R$ 4 milhões desse total. O sentido declarado foi “tirar o excesso”, mantendo eventos e tradições, mas com “pé no chão” e respeito ao dinheiro público.

No mesmo sentido, o vereador Bruno Luiz Coutinho reforçou que o PPA deve expressar prioridades permanentes do município. Para ele, o remanejamento para infraestrutura responde a demandas recorrentes — especialmente na zona rural, onde a precariedade de acessos e vias afeta mobilidade, serviços e o escoamento da produção. O parlamentar ainda enfatizou que a decisão tem caráter estruturante e deve ser acompanhada de execução efetiva e fiscalização.

Votação nominal e resultado

Encerrada a discussão, a presidente Dinah Laira Aparecida Ferreira conduziu a votação. O resultado foi 7 a 1, com votação nominal registrando votos favoráveis de Cássia, Marcelo, Bruno, Everton, Geraldo, José Francisco e Marco Antonio, e voto contrário de Victor. O mesmo placar foi repetido na emenda nº 03.