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Sanções dos EUA contra Moraes despertam debate sobre a soberania judicial
Por Valter Gonçalves do Amaral e Heli de Souza Maia* No final de julho, o noticiário eletrônico e a imprensa impressa repercutiram...


Deficiência do serviço público de saúde e o papel garantidor do Poder Judiciário
A assistência à saúde é um direito social e fundamental, garantida pela Constituição Federal, cabendo ao Estado prestá-la, através do SUS
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