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Ministério da Justiça vê 'evidências robustas' de cartel no transporte de BH

Atualizado: 4 de jan. de 2023

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BH Trans na Câmara Municipal de Belo Horizonte que apontou suspeita de cartel nas licitações de concessão de transporte público de ônibus na capital foi considerado “robusto” pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em documento divulgado nesta quarta-feira (4). O órgão, que analisa validade de atividades econômicas diversas, é ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No texto, o Cade argumenta que em diversos documentos trazidos aos autos “sugerem fortemente ter havido comunicação prévia entre empresas concorrentes” com objetivo de “direcionar o resultado da licitação” e “dividir o mercado”, prática ilegal.

Dentre os pontos, o órgão cita presença de sócios em comum e existência de núcleos familiares comuns na administração de empresas concorrentes; documentos de empresas concorrentes semelhantes, com a mesma formatação, redação ou erros idênticos de digitação; documentos de empresas concorrentes com autenticação sequencial ou emitidos de forma sequencial; documentos de empresas concorrentes salvos pela mesma pessoa; semelhanças documentais que abrangem as empresas perdedoras do certame, sugerindo tratar-se de propostas de cobertura e ausência de impugnação ao edital, por parte das empresas participantes.

A análise foi encaminhada ao Legislativo municipal em documento. Contudo, o Cade concluiu pelo arquivamento do procedimento preparatório de inquérito administrativo sigiloso, instalado em novembro do ano passado, devido à prescrição do prazo legal, que terminou em 2020. Atual presidente da Casa, e então presidente da CPI, Gabriel (sem partido) afirma que o documento será encaminhado na quinta-feira (5) ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A Câmara tem que ficar extremamente orgulhosa do trabalho que fez. O relatório foi reconhecido e elogiado pelo órgão máximo competente. Como o prazo venceu, são obrigados a arquivar, mas reforça o que levantamos”, pontua. “Quando a Câmara abre uma CPI, ela não está de picuinha. Está exercendo seu papel de fiscalização. Temos mais duas CPIs pela frente, da Pampulha e do abuso da máquina, e os trabalhos devem ser considerados”, ressalta.


CPI da BH Trans

A CPI da BH Trans entregou um relatório com cerca de 400 páginas, redigido após seis meses de investigação e 35 reuniões. No âmbito do inquérito, houve 44 oitivas, 31 quebras de sigilo fiscal e bancário e centenas de requerimentos de informações ao Executivo e empresas envolvidas. O documento final sugeriu indiciamento de Alexandre Kalil (PSD), então prefeito da capital, por crimes de peculato, prevaricação e condescendência criminosa. Outras 38 pessoas, dentre funcionários da estatal e os empresários André Luiz Barra e Renata Barra, proprietários da empresa Tecnotran, também foram responsabilizados.

A Tecnotran foi considerada “responsável por elaborar todas as propostas para a concorrência pública que concedeu a exploração do serviço de transporte público na cidade em 2008”, conforme a Câmara. Foram sugeridos ainda indiciamento de empresários de ônibus pelos crimes de formação de cartel e associação criminosa; da Transfácil pelo crime de apropriação indébita; e do ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada e dos servidores Daniel Marx Couto e Adilson Elpídio Daros pelo crime de associação criminosa.

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