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Novo piso nacional do magistério é aprovado, mas prefeituras não garantem pagamento

O ministro da educação, Camilo Santana, anunciou, nesta segunda-feira (16), o reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores da educação básica em cumprimento à lei federal de 2008 que obriga a União a divulgar o ajuste a cada ano no mês de janeiro.


Santana publicou, em seu perfil oficial do Twitter, uma foto assinando a portaria que estabelece o novo valor acompanhada da seguinte declaração: "A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país".


O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou o reajuste do piso do magistério| Foto: Reprodução


Com este reajuste, o piso salarial dos professores passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.


Embora o piso salarial seja definido pelo governo federal, os salários da educação básica são pagos majoritariamente pelos outros dois entes federativos: estados e municípios.


Em 2022, o reajuste para os professores havia sido de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.


Municípios não confirmam que pagarão o piso


A maior entidade municipalista do Brasil, a CNM, por meio de seu presidente Paulo Ziulkoski, afirmou nesta terça-feira (17) que a fixação do piso por meio de uma portaria e não por uma lei é inconstitucional.


Segundo Ziulkoski, "não há base legal" para a correção de 14,95% em 2023 e que esse reajuste deve causar um impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais.

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