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MP ajuíza ação contra prefeito de Crucilândia

Prefeito Ilaércio de Souza - Foto divulgação redes sociais

O Ministério Público de Minas Gerais, representado pela promotora de Justiça Gislaine Reis Pereira Schumann, da comarca de Bonfim, ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Crucilândia, Ilaércio Souza (PP).


A ação visa responsabilizar o chefe do Executivo local por possíveis ilicitudes em um processo licitatório ocorrido em 2017. Na ação judicial, a promotora requer o pagamento de uma multa compensatória no valor de R$ 915 mil, totalizando R$ 1,8 milhão de ressarcimento ao erário.


As investigações do Ministério Público apontam para irregularidades no processo de contratação de uma equipe jurídica por parte do prefeito Ilaércio Souza, sem a realização de processo licitatório ou dispensa legal, para recuperar valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).


De acordo com os documentos apresentados pela Promotoria, houve uma tentativa de encobrir essa contratação irregular por meio de um processo licitatório fraudulento, solicitado pelo secretário Municipal de Administração em 17 de abril de 2017, e autorizado pelo prefeito no mesmo dia. Além disso, o processo licitatório contou apenas com a participação da empresa vencedora, levantando suspeitas de favorecimento, de acordo com o Ministério Público.


A promotora de Justiça responsável pelo caso, solicitou medidas urgentes, incluindo a decretação da indisponibilidade dos bens do prefeito até o montante da multa civil a ser imposta, mas a justiça ainda não deliberou a respeito.


O prefeito tem um prazo de 30 dias, a contar da ciência dos fatos, para apresentar sua contestação perante a Justiça.

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