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Itaguara acompanha atônita possível aumento de salários para os agentes políticos do Município

Por Renaldo Moura*


Foto aérea de Itaguara. Créditos: Ascom PMI

Tramitam na Câmara Municipal de Itaguara projetos de leis de iniciativa do Legislativo que fixam os subsídios dos agentes políticos do município de Itaguara/MG para o próximo mandato (2025-2028). Tais projetos deram entrada à Casa em reunião ordinária realizada no Plenário da Câmara no dia 16 de abril de 2024.


O Projeto de Lei nº 03, de 12 de abril de 2024, versa sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município, ou seja, para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, estabelecidos nos seguintes valores:


O prefeito terá seus vencimentos acrescidos em R$ 5.516,96 (cinco mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), reajuste de 28,32% (vinte e oito vírgula trinta e dois por cento), totalizando R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).


O vice-prefeito terá seus vencimentos acrescidos em R$ 7.615,80 (sete mil e seiscentos e quinze reais e oitenta centavos), reajuste de 173,71% (cento e setenta e três vírgula setenta e um por cento), somando R$ 12.000,00 (doze mil reais).


Os salários para os ocupantes das pastas municipais serão reajustados em 61,36% (sessenta e um, vírgula trinta e seis por cento), acréscimo de R$ 3.802,50 (três mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais).


De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Itaguara, atualmente os salários dos agentes políticos que compõem o Executivo são os seguintes:


  • Prefeito: R$ 19.483,04 (dezenove mil quatrocentos e oitenta e três reais e quatro centavos).

  • Vice-Prefeito: R$ 4.384,20 (quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).

  • Secretários Municipais: R$ 6.197,50 (seis mil cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos).


Não diferente do previsto em lei, os agentes políticos da Câmara de Vereadores de Itaguara terão seus subsídios reajustados de acordo com o Projeto de Resolução nº 23, de 12 de abril de 2024, a um valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). As informações do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itaguara indicam que os subsídios atuais dos vereadores são de R$ 4.517,13 (quatro mil quinhentos e dezessete reais e treze centavos), o que implica 50,54% (cinquenta vírgula cinquenta e quatro por cento).


Não obstante, o Projeto de Lei nº 03, de 12 de abril de 2024, bem como o Projeto de Resolução nº 23, de 12 de abril de 2024, prevêem abonos salariais anuais, equivalentes a 1/12 (um doze avos), ou seja, o décimo terceiro salário, para vereadores e secretários, benefícios estes que não são concedidos aos agentes políticos atualmente.


Após a discussão, aprovação, sanção e promulgação, os valores fixados valerão para o Quadriênio 2025/2028. O impacto aos cofres públicos, para custear os subsídios das duas Casas (Legislativo e Executivo), será da monta de R$ 721.283,91 (setecentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos). Adicionado aos atuais, os subsídios chegarão a um valor de R$ 2.019.600,00 (dois milhões, dezenove mil e seiscentos reais) por ano, este montante, sem considerar a recomposição salarial aos índices inflacionários dos anos seguintes, e considerando que as secretarias municipais sejam mantidas em números iguais.


A Câmara Municipal divulgou em seu perfil, nas redes sociais, a data, horário e local da próxima Reunião Ordinária, a realizar-se em 14 de maio de 2024, às 19 h, no Plenário da Câmara. Contudo, até às 12h, do dia 11 de maio, de 2024, o que será pautado em reunião não foi divulgado.


A Mesa Diretora da Casa justifica a fixação dos subsídios, bem como os reajustes, baseados na prerrogativa da função e nos princípios da legalidade.


* Renaldo Afonso de Moura é servidor público da Prefeitura Municipal de Itaguara, graduado em Arquitetura e Urbanismo pela FAU da Universidade de Itaúna, ativista político e músico por hobby.

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O mandato de vereador não deveria ser remunerado .

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Que absurdo!

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