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Genocídio pela fome: de 1945 a 2023

[AVISO: Este texto contém imagens fortes relacionadas ao Holocausto e à Segunda Guerra Mundial]

Davi Kopenawa, liderança do povo Yanomami, gravando pedido de ajuda junto de outros membros de sua aldeia, em 24 de Junho de 2020. Fonte: Victor Moriyama/ISA.

Hoje, escrevo este texto com o coração pesado. Após o texto introdutório, minha intenção era falar um pouco sobre a história regional de Itaguara, Piracema, Carmópolis e região, voltando aos anos 1700 e 1800. Entretanto, os acontecimentos do Brasil de 2023 tornam urgente falar sobre algumas histórias mais recentes, que envolvem todo o País.


Na sexta-feira, dia 20 de Janeiro de 2023, o Ministério da Saúde decretou oficialmente a situação de emergência de saúde pública, devido à desnutrição severa e casos de malária na Terra Indígena Yanomami, no estado de Roraima.[1] No dia seguinte, o Presidente da República visitou pessoalmente o território Yanomami, acompanhado da primeira Ministra dos Povos Indígenas da história brasileira, Sônia Guajajara.[2] Antes e durante a visita da comitiva do Presidente, vários repórteres e fotógrafos registraram imagens de crianças, adultos e anciãos do povo Yanomami em situação de desnutrição severa. Uma anciã Yanomami, cujas fotos foram amplamente divulgadas na Internet em situação de fome e fraqueza severa, faleceu poucos dias depois do registro.[3]


Como as imagens dos Yanomamis em situação de negligência já correram os jornais e as páginas da internet, como forma perfeitamente compreensível de alertar a população quanto ao que vem acontecendo, nos resta analisar a situação que levou a tamanho desastre humanitário, e talvez procurar paralelos históricos para entendermos o que está acontecendo no presente.


Primeiramente, é preciso lembrar que a epidemia de desnutrição e doenças entre os indígenas da Amazônia não é um acontecimento recente, muito menos uma fatalidade “natural”. Desde o contato com missionários na Amazônia, na década de 1950, os Yanomamis sofrem com as doenças espalhadas de propósito por garimpeiros interessados no ouro que existe sob a floresta. É tradicional que os assassinos espalhem roupas usadas por pessoas portadoras de varíola ou outras doenças, para que os indígenas as contraiam. Como os povos nativos das Américas não tiveram contato com estas doenças antes da colonização, as taxas de mortalidade são muito mais altas do que entre pessoas de outras etnias. Algumas epidemias podem levar à morte de metade de uma aldeia, deixando os sobreviventes totalmente desamparados e incapazes de resistir aos ataques dos garimpeiros, sendo obrigados a abandonar suas terras. É impossível citar nesta coluna a totalidade dos crimes cometidos contra os indígenas da região através do tempo, embora haja grande quantidade de material documentando essa sangrenta história. Entretanto, citamos a seguir alguns eventos recentes que nos ajudam a compreender a causa da tragédia de fome dos Yanomamis, revelada em 2023.


Um dos crimes mais conhecidos ocorreu em 1993, quando garimpeiros assassinaram, com golpes de facão, doze Yanomamis. Onze das vítimas eram mulheres, idosas, crianças, adolescentes ou bebês. Este crime, conhecido como Massacre de Haximu, foi um dos primeiros julgados na justiça brasileira sob o nome de genocídio, por apresentar a intenção expressa de acabar com a existência de um grupo inteiro.[4] Ao longo dos anos 2010, o elevado preço do ouro fez com que garimpeiros voltassem a intensificar os ataques contra os Yanomamis, buscando expulsá-los de suas terras. Inúmeras vezes os agentes do governo federal e estadual foram omissos, embora houvesse situações em que os Yanomamis conseguiram algumas conquistas para se protegerem e conseguirem acesso à saúde e segurança. Segundo o ICICT/Fiocruz, os anos 2000 e 2010 foram de fortalecimento, com representantes indígenas chegando a participar de eventos da ONU para denunciar o acirramento da situação em seus territórios.[5]


Em 2019, com a posse do ex-presidente Jair Bolsonaro, a situação mudou drasticamente. Desde a campanha, o candidato deixou claro que “em seu governo não haveria um centímetro de terra para índio”.[6] Após assumir, diversas vezes o ex-presidente deu declarações “acenando” para garimpeiros, incentivando que invadissem mais terras indígenas na certeza de que ficariam impunes em seu governo.[7] Em outubro de 2019, o coordenador-geral da FUNAI, Bruno Ferreira, foi exonerado pelo Governo após coordenar uma ação contra garimpeiros em terras Yanomami.[8] Com a chegada da pandemia da Covid-19, foram notórios os casos de negligência do governo federal na compra de vacinas para a população em geral. Devido à maior mortalidade de indígenas com a doença, estas comunidades foram especialmente afetadas pela recusa de Bolsonaro em cumprir seu dever como chefe de Estado. Em 29 de outubro de 2021, no contexto da CPI da Covid, até a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou relatório à Comissão para que Bolsonaro fosse acusado de genocídio contra os povos indígenas em sua negligência em vacinar etnias mais vulneráveis.[9]


Centenas de balsas adentrando o Rio Madeira. Foto: REUTERS/Bruno Kelly

Em 19 de Maio de 2021, apareciam na mídia relatos de ataques de garimpeiros armados contra os Yanomamis.[10] Em 15 de Outubro de 2021, duas crianças yanomami foram sugadas por uma máquina de exploração de ouro, que estava ilegalmente nas terras daquele povo.[11] Em 24 de novembro de 2021, mais de 100 balsas, levando milhares de garimpeiros, conseguiram entrar no Rio Madeira, indo em direção a terras indígenas sem que o ex-presidente Bolsonaro fizesse qualquer declaração ou ação incisiva contra o garimpo.[12] As imagens já eram aterrorizantes para qualquer que conhecesse o histórico brutal de massacres sofridos pelos Yanomamis e outros povos da região pelas mãos dos garimpeiros. Mesmo com todos estes casos amplamente cobertos pela mídia brasileira, o Governo Federal não realizou ações especiais para cumprir o Artigo 231º da Constituição Federal, que regula minimamente a soberania dos indígenas sobre suas terras.


Muito pelo contrário, o ex-presidente Bolsonaro decidiu favorecer os garimpeiros, mesmo após todas estas notícias. Através do Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, assinado por Bolsonaro, o governo Federal passou a incentivar a “mineração artesanal” - um nome disfarçado para as atividades de garimpo.[13] Em 27 de Abril do mesmo ano, vinha à tona o caso de uma menina Yanomami assassinada por garimpeiros.[14] Em 15 de junho, Bruno Pereira, ex-coordenador da FUNAI exonerado pelo governo três anos antes, é assassinado por garimpeiros enquanto tentava fazer contato com os indígenas isolados. Ao invés de condenar o assassinato, o ex-presidente Bolsonaro apenas ironizou a memória do falecido.[15] Em 17 de agosto de 2022, a Associação Hutukara Yanomami denunciou publicamente que havia enviado, nos últimos anos, 21 ofícios pedindo ajuda ao Governo Federal. Todos os pedidos foram ignorados.[16]


Diante do avanço ininterrupto dos garimpeiros sobre as terras Yanomami, incentivados por declarações e decretos do ex-presidente da República, os garimpeiros conseguiram realizar um cerco sobre as aldeias Yanomami. Estes são povos com técnicas fascinantes de agricultura, que os permitem realizar plantações em diversas clareiras da floresta, colhendo frutos, raízes, grãos e caçando de acordo com as estações do ano, de forma a não degradar o solo e conseguir alimento com variedade e qualidade em harmonia com o bioma amazônico.[17] Os garimpeiros, conhecendo o estilo de vida indígena, usam estratégias para impedi-los de plantar e caçar. Aterrorizam, os nativos, espalham doenças de propósito, ameaçam com armas de calibre pesado, assassinam crianças, e cometem crimes de abuso sexual.[18] Cercados e aterrorizados, os Yanomamis não conseguem plantar, caçar, nem receber alimentos ou medicamentos vindos de fora. Com a fome, o sistema imunológico (especialmente de crianças e idosos) se enfraquece, e doenças se espalham em elevadas taxas. Segundo levantamentos preliminares feitos em 2023, em torno de 570 crianças Yanomamis morreram devido à fome e às doenças entre 2019 e 2022, nos quatro anos do governo Bolsonaro.[19]


Segundo declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 22 de janeiro de 2023, as acusações de que seu governo foi omisso e negligente com os Yanomamis são “uma farsa da esquerda”.[20] Devido a esta declaração, busquei fazer o retrospecto do que levou à tragédia humanitária dos Yanomami usando o máximo de fontes nacionais e internacionais, citando documentos públicos e matérias que demonstram que a situação de perigo era conhecida desde antes do governo Bolsonaro. No Brasil dos dias atuais, tornou-se incrivelmente fácil chamar fatos historicamente conhecidos de “farsa da esquerda”, “conspiração comunista”, e disseminar desconfiança contra historiadores, filósofos, professores, sociólogos, escritores, e qualquer profissional visto como “esquerdista” (mesmo que não o seja). Ainda assim, realizei todo esse retrospecto de fontes e notícias para finalizar esta coluna, fazendo meu papel como historiador, trazendo um paralelo com outro momento histórico.


Cinco homens em inanição em um campo de concentração alemão no momento da liberação pelo Exército dos Estados Unidos, 1945. Fonte: Library of Congress.

Como expliquei no começo desta coluna, optei por não reproduzir as imagens dos anciãos e crianças do povo Yanomami em estado avançado de desnutrição, conforme fotografados em Janeiro de 2023. Entretanto, as imagens amplamente compartilhadas e divulgadas pela mídia são assombrosamente semelhantes às imagens de judeus, ciganos, pessoas com deficiência, pessoas LGBT, socialistas e soldados aliados encontrados em campos de concentração em 1945. Entre os mais de dez milhões de prisioneiros mortos durante o holocausto, é impossível não nos lembrarmos que inúmeros morreram por fome, doenças e negligência nos campos de concentração aos quais eram confinados. É terrível a semelhança com os Yanomamis morrendo de fome, confinados a suas aldeias cercados por garimpeiros apoiados por setores da sociedade. Não cabe a mim, nesta breve coluna, determinar de forma técnica se a negligência do governo Bolsonaro configura legalmente como crime de Genocídio, ou quais agentes do governo podem ser responsabilizados. Também não cabe a mim comparar os números de mortos, inclusive porque a tipificação do crime de Genocídio ocorreu exatamente para que esse tipo de crime jamais acontecesse de novo, não importando a escala ou o número de vítimas. Contudo, cabe a mim como historiador lembrar de um dos conceitos mais utilizados para entender como o holocausto aconteceu na Alemanha Nazista.


A filósofa Hannah Arendt ficou famosa no século XX por popularizar o conceito de “banalidade do mal”. Segundo ela, a imensa maioria dos nazistas que promoveram o extermínio de judeus não eram monstros, nem odiavam mortalmente os povos que mandavam matar. Eram homens comuns, até medíocres, que estavam “apenas cumprindo ordens”. Quando julgados, muitos dos funcionários do governo nazista acreditavam que não haviam feito nada de “tão errado”, sempre buscando culpar superiores ou outras instâncias do funcionamento dos campos.[21] Pessoas que viviam longe dos campos apenas usavam a distância como desculpa, dizendo que “não tinham como saber”. Muitas pessoas que apoiavam o Partido Nazista simplesmente negavam o que acontecia nos campos de extermínio, dizendo que as notícias de extermínio “eram mentiras sem comprovação”, que “os campos eram bons para a economia”.[22]


Como diz o ditado dos congadeiros de Itaguara, “coração dos outros é terra onde ninguém vai”. Não temos como saber o quanto cada apoiador do nazismo estava consciente sobre sua responsabilidade no maior genocídio da história humana, ou se estavam de fato apenas cumprindo ordens e sendo obedientes ao nacionalismo alemão. Jamais conheceremos de verdade o que se passa no íntimo do coração e da cabeça dos outros.


O que eu trouxe como comparação, após esta longa listagem dos discursos, decretos, omissões e silêncios do Governo Federal em relação ao garimpo entre 2019 e 2022, pode ser visto como uma “banalidade do mal”. Bolsonaro e seus ministros não precisam “odiar indígenas” do fundo de seus corações para serem responsabilizados pelo genocídio (embora Bolsonaro busque agir contra eles desde seu primeiro mandato como deputado).[23] Não precisam planejar apaixonadamente o extermínio dos Yanomami: em 2018, uma declaração banal dizendo que “indígenas não terão um centímetro de terra” faz os garimpeiros se sentirem confiantes. A seguir, declarações corriqueiras sobre a Covid-19 ser uma “gripezinha” enquanto os indígenas correm perigo dobrado diante da doença. Um decreto apoiando a “mineração artesanal” faz mais assassinos agirem com a confiança de que ficarão impunes. Funcionários do governo ignoram pedidos de ajuda da associação Hutukara, achando que deve ser “só mais uma mentira de indígenas querendo terra”. Uma ministra ignora outro pedido de ajuda.


Um funcionário é exonerado logo após agir contra o garimpo, em um claro episódio de corrupção da máquina pública para defender garimpeiros, mas outras instâncias do governo (como a Procuradoria Geral da República) não fazem nada, pois é “assunto de outra área”. Ou tem “influência de gente graúda” na decisão, então é melhor deixar assim. Outro dia, mais uma declaração incentivando garimpeiros. Aliados do ex-presidente, ao verem declarações como a de 16 de Abril de 1998, na qual Jair Bolsonaro disse que “competente foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios e hoje não tem esse problema em seu país”,[24] dizem que foi “apenas brincadeira” ou que “ele não vai fazer isso de verdade”. Somando os quatro anos de “pequenas omissões” ou “pequenos incentivos”, há 570 crianças Yanomami mortas. Incontáveis pessoas marcadas com traumas e problemas de saúde por todas suas vidas.


Seguindo os conceitos da banalidade do mal, Bolsonaro e seus funcionários não precisam ser um gênios maléficos para serem responsáveis por um genocídio. Muito pelo contrário, o fato de eles agirem de maneira medíocre, individualista e acrítica é justamente o que os aproxima daqueles que perpetraram o holocausto. E aqui, a 3.000 km de distância da Floresta Amazônica, a banalidade do mal também vive. Imagens de indígenas morrendo de fome por negligência e ganância estão marcadas na memória de cada brasileira e brasileiro com sensibilidade para saber a dor da fome. Será preciso muito trabalho para que os espíritos e as memórias dos milhões de indígenas, vítimas de 500 anos de genocídio através de fome, guerra e peste, algum dia consigam descansar neste país.


Para fechar esta coluna de uma forma menos sombria, recomendo o livro A Queda do Céu, de autoria de Davi Kopenawa Yanomami e Bruce Albert, lançado em 2015 pela Companhia das Letras. Neste monumental trabalho, o xamã Davi Kopenawa conta a história de seu povo, sua filosofia, suas visões de mundo, aflições e esperanças para que a humanidade possa aprender a viver em harmonia com os espíritos da natureza. Segundo o próprio autor, devemos conhecer o povo da floresta, que habita esta terra milênios antes dos brancos e dos negros, para impedir que o mundo acabe por causa da ganância, do individualismo e da desumanização daqueles que vivem de forma diferente de nós.



 

Referências : [1] https://sumauma.com/como-chegamos-aos-570-pequenos-indigenas-mortos-por-negligencia-do-governo-bolsonaro/ [2] https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/398332/lula-e-sonia-guajajara-viajam-roraima-para-acompan.htm [3] Segundo a filosofia deste povo, após a morte de uma pessoa, seu nome não deve mais ser dito, e sua imagem não deve ser reproduzida para que seu espírito possa ficar em paz. Portanto, recomenda-se extremo cuidado ao compartilhar ou utilizar estas imagens. Ver Nota de Esclarecimento da Associação Urihi Yanomami: www.instagram.com/p/CnvzcP1OEIp/ [4] mpf.mp.br/rr/memorial/atuacoes-de-destaque/massacre-de-haximu [5] mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/conflito/rr-invasao-de-posseiros-e-garimpeiros-em-terra-yanomami/ [6] www.msnoticias.com.br/editorias/politica-mato-grosso-sul/bolsonaro-se-eu-assumir-indio-nao-tera-mais-1cm-de-terra/77394/ [7] https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2022/02/14/decreto-que-estimula-mineracao-artesanal-visa-legalizar-garimpo-apontam-ambientalistas.ghtml [8] https://fatoamazonico.com.br/bruno-pereira-foi-demitido-da-funai-em-2019-apos-acoes-contra-garimpo-ilegal-em-terras-yanomami/ [9] https://www.abrasco.org.br/site/noticias/genocidio-dos-povos-indigenas-oab-envia-relatorio-a-cpi-da-pandemia/62699/ [10] https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/05/4925565-comunidade-yanomami-e-alvo-de-garimpeiros-fortemente-armados.html [11] https://brasil.elpais.com/brasil/2021-10-16/duas-criancas-yanomami-mortas-por-uma-draga-de-exploracao-ilegal-de-minerio-diante-da-omissao-do-governo.html [12] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59425015 [13] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10966.htm [14] https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-04/entidades-apuram-caso-de-menina-yanomami-morta-por-garimpeiros [15] https://www.brasildefato.com.br/2022/06/15/bolsonaro-ofendeu-bruno-pereira-e-dom-phillips-ao-falar-em-aventura-e-malvisto-relembre [16] https://theintercept.com/2022/08/17/governo-bolsonaro-ignorou-21-oficios-com-pedidos-de-ajuda-dos-yanomami/ [17] RIBEIRO, Berta. O índio na cultura brasileira. Brasília: Editora UNB, 2013. [18] https://brasil.mongabay.com/2022/04/garimpo-leva-violencia-sexual-aliciamento-crime-organizado-e-doencas-as-terras-yanomami/ [19] https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2023/01/21/mais-de-500-criancas-morrem-na-ti-yanomami-e-lula-deve-decretar-estado-de-calamidade-publica.ghtml [20] https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-responde-lula-sobre-suposto-descaso-com-yanomamis-farsa-da-esquerda/ [21] ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Ed. Companhia das Letras, 1999. [22] HERBERT, Ulrich. Labour and Extermination: Economic Interest and the Primacy of Weltanschauung in National Socialism. Past & Present: No. 138 (Feb., 1993), pp. 144-195. [23] https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/lira-neto/como-bolsonaro-planejou-extinguir-a-reserva-yanomami-1.3327056?fbclid=IwAR2TKCh8KkZliiiyXXAV7CWcIYSlFvFNR0tZvC48Z2c5hnTs5k-LhOqUBjw [24] http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD16ABR1998.pdf#page=

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